Estudos de Caso

Caso 1: Estiagem em Lavoura de Soja — 500 ha (Cédula Rural)

FATOS: • Produtor: Fazenda São Pedro, Sorriso/MT • Financiamento: CCR Pignoratícia nº 12345 — Banco do Brasil • Valor: R$ 2.500.000,00 (custeio de 500 ha de soja) • Evento: Estiagem de 42 dias durante estádio R3-R5 (enchimento de grãos) • Produtividade esperada: 65 sc/ha | Efetiva: 20 sc/ha | Perda: 69% • Receita projetada: R$ 4.225.000 | Efetiva: R$ 1.100.000 • Banco negou prorrogação alegando 'falta de amparo legal' ESTRATÉGIA: 1. Protocolar Requerimento Administrativo (Modelo 01) com Laudo + ART 2. Após negativa, Reclamação Escalonada (Ouvidoria → Bacen) 3. Ajuizar Ação Declaratória com Tutela de Urgência 4. Teses: Súmula 298 STJ + MCR 2.6.4 + Força maior (CC art. 393) + Dados INMET RESULTADO ESPERADO: Juiz defere liminar suspendendo cobrança e negativação. Condena banco a prorrogar por 3 anos nas taxas originais (8% a.a.).

Caso 2: Granizo em Milho Safrinha — 300 ha (CPR Física)

FATOS: • Produtor: Fazenda Boa Esperança, Rio Verde/GO • Operação: CPR Física de 10.000 sacas de milho com Trading Cargill • Evento: Tempestade de granizo em março, destruiu 80% da lavoura • Produção efetiva: 2.000 sacas (20% do contratado) • Trading ajuizou Execução para Entrega de Coisa Certa ESTRATÉGIA: 1. Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo 2. Depósito das 2.000 sacas disponíveis (demonstra boa-fé) 3. Laudo agronômico + Laudo da Defesa Civil + Decreto Municipal de Emergência 4. Teses: Força maior (CC art. 393) + Impossibilidade superveniente (CC art. 248) + Teoria da imprevisão RESULTADO ESPERADO: Juiz reconhece força maior, declara inexigível as 8.000 sacas faltantes. Produtor entrega as 2.000 sacas e fica liberado do saldo.

Caso 3: Seca Prolongada em Algodão — 800 ha (NCR)

FATOS: • Produtor: Fazenda Santa Clara, Sapezal/MT • Financiamento: NCR (Nota de Crédito Rural) nº 67890 — Itaú BBA • Valor: R$ 8.000.000,00 (custeio de 800 ha de algodão) • Evento: Veranico de 55 dias durante florescimento e formação de maçãs • Produtividade esperada: 280 @/ha | Efetiva: 90 @/ha | Perda: 68% • Qualidade: Fibra curta e amarelada — desconto de 35% no preço • Receita projetada: R$ 16.800.000 | Efetiva: R$ 3.510.000 • Banco exigiu hipoteca de segundo imóvel para prorrogar ESTRATÉGIA: 1. Recusar garantia adicional (prorrogação mantém garantias originais) 2. Protocolar requerimento citando expressamente Súmula 298 3. Se negado, Ação Declaratória + Tutela de Urgência 4. Teses: Vedação de exigência de garantia adicional + Perda qualitativa (fibra) + Dados INMET 5. Incluir planilha de custos do algodão (cultura de alto custo operacional) RESULTADO ESPERADO: Juiz determina prorrogação sem garantias adicionais. Banco condenado a manter taxas originais por 3 safras.

Caso 4: Geada em Cafezal — 150 ha (Investimento de Longo Prazo)

FATOS: • Produtor: Sítio Monte Alegre, Franca/SP • Financiamento: CCR de Investimento nº 11111 — Banco do Brasil • Valor: R$ 3.200.000,00 (implantação de 150 ha de café arábica) • Evento: Geada severa em julho (temperatura de -3°C por 6 horas) • Dano: Queima de 100% das folhas e 70% dos ramos produtivos • Recuperação estimada: 2-3 anos para retomar produção plena • Produção esperada (próxima safra): 40 sc/ha | Estimada pós-geada: 5 sc/ha • Banco classificou como 'risco normal da atividade' ESTRATÉGIA: 1. Laudo agronômico detalhando: temperatura mínima (estação INMET), duração da geada, área afetada, fotos dos ramos queimados 2. Comparar com série histórica: demonstrar que geada dessa intensidade não ocorria há 15 anos 3. Teses: Evento extraordinário (não é risco normal) + Prazo de recuperação do cafezal (cultura perene) + Necessidade de prorrogação longa 4. Pedir prorrogação de 3 anos (tempo de recuperação da lavoura) RESULTADO ESPERADO: Juiz reconhece caráter extraordinário da geada e determina prorrogação por 3 anos com carência de 2 anos (sem parcelas durante recuperação).

Caso 5: Seca e Morte de Pastagem — Pecuária (PRONAF)

FATOS: • Produtor: Sítio Recanto, Araguaina/TO • Financiamento: PRONAF Investimento nº 22222 — Banco da Amazônia (BASA) • Valor: R$ 350.000,00 (aquisição de 120 matrizes nelore) • Evento: Seca extrema de 7 meses — morte de 90% da pastagem • Consequências: Necessidade de compra emergencial de ração (R$ 180.000), perda de peso do rebanho (30%), morte de 15 animais • Capacidade de pagamento: ZERO (toda receita foi para alimentação emergencial) • Banco alegou que 'pecuária não se enquadra em frustração de safra' ESTRATÉGIA: 1. Laudo agronômico documentando: morte da pastagem (fotos com GPS), balanço hídrico negativo (INMET), custos emergenciais com ração 2. Teses: MCR não limita prorrogação a lavouras — pecuária é atividade rural financiada + Seca destruiu a base alimentar do rebanho = frustração equivalente 3. Citar jurisprudência do TJTO sobre Fundos Constitucionais (FNO) 4. Solicitar enquadramento na Lei 14.166/2021 (renegociação de FNO) RESULTADO ESPERADO: Juiz determina prorrogação por 2 anos. Reconhece que seca que mata pastagem equivale a frustração de safra para fins de prorrogação.

Caso 6: Venda Casada de Seguro + Prorrogação Negada

FATOS: • Produtor: Fazenda Primavera, Dourados/MS • Financiamento: CCR Pignoratícia nº 33333 — Sicredi • Valor: R$ 1.800.000,00 (custeio de 400 ha de soja) • Na contratação: banco condicionou liberação do crédito à contratação de seguro rural da própria seguradora do grupo • Evento: Estiagem severa — perda de 60% • Seguradora negou cobertura alegando 'plantio fora da janela do ZARC' (1 dia de atraso) • Banco negou prorrogação alegando que 'o seguro deveria cobrir' ESTRATÉGIA: 1. Duas frentes simultâneas: (a) contra o banco pela prorrogação; (b) contra a seguradora pela cobertura 2. Teses contra o banco: Venda casada é prática abusiva (CDC art. 39, I) + Prorrogação independe de seguro + Súmula 298 3. Teses contra a seguradora: 1 dia de atraso no plantio não afasta cobertura (boa-fé + adimplência substancial) + Banco que vendeu o seguro deveria ter alertado 4. Reclamar na SUSEP contra a seguradora RESULTADO ESPERADO: Juiz condena banco a prorrogar (independente do seguro) e condena seguradora a indenizar (1 dia de atraso é irrelevante). Banco condenado por venda casada.

Quadro Comparativo dos Casos